Além da não concessão de licenças, o MPPA e o MPF recomendam que sejam intensificadas as ações de fiscalização e combate à circulação de veículos automotores nas praias
A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EAD
Deve ser informado ao ministério quais empresas estão habilitadas a prestar serviços, bem como se elas apresentaram as respectivas documentações de habilitação e segurança
O estabelecimento comercial foi inaugurado sem alvará de funcionamento; além disso, peritos constataram irregularidades nos sistemas operacionais utilizados em computadores do local
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